CCJ aprova projeto sobre venda de produto com vencimento prA?ximo.

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A proposta estabelece que os supermercados devem divulgar de forma clara a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expira em 7 dias.

A ComissA?o de ConstituiA�A?o e JustiA�a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira regras sobre informaA�A?o de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras dos supermercados. A proposta estabelece que os supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento de itens cuja validade expira em atA� sete dias.

O descumprimento da norma pode ser punido com pagamento de multas, apreensA?o de produtos e atA� mesmo intervenA�A?o nos estabelecimentos. As medidas estA?o previstas no CA?digo de Defesa do Consumidor.

Para a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a validade nem sempre A� de fA?cil visualizaA�A?o, o que causa prejuA�zos ao consumidor.

A proposta foi aprovada em carA?ter conclusivo, ou seja, segue para o Senado se nA?o houver recurso para votaA�A?o em plenA?rio. Quando aprovada, a nova lei sA? deve entrar em vigor um ano apA?s a sua publicaA�A?o.

a�?Hoje, a anotaA�A?o de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens nA?o atende a requisitos legais de padronizaA�A?o, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatA?riosa�?, afirma o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), autor do projeto.

Para ele, a data de validade A� uma das informaA�A�es mais relevantes, pois produtos vencidos podem afetar a saA?de de seus adquirentes.

A AssociaA�A?o Paulista de Supermercados (Apas) informa que o setor jA? adota medidas para informar o consumidor sobre a validade. a�?Apesar de a questA?o da validade dos produtos ser uma responsabilidade da indA?stria, os supermercados jA? tomam diversas medidas no sentido de informar o consumidor sobre os itens que estejam prA?ximos A� data de expiraA�A?oa�?, informa em nota.

Entre as medidas que o setor adota estA?o promoA�A�es ou colocaA�A?o de produtos com vencimento prA?ximo em gA?ndolas ou carrinhos especA�ficos. a�?A Apas acredita que deve ser realizada ampla discussA?o envolvendo todos os elos da cadeia.a�?

(Com AgA?ncia CA?mara) 15/09/2017

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