Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesA?o

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O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesA?o ao programa de refinanciamento de dA�vidas tributA?rias com a UniA?o, o Refis. A equipe econA?mica tambA�m permitirA? a reduA�A?o do pagamento da primeira parcela devida, desde que o dA�bito seja de atA� R$ 30 milhA�es, e nA?o R$ 150 milhA�es, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso JA?nior. Por outro lado, a equipe econA?mica nA?o aceitarA? a ampliaA�A?o de descontos sobre juros e multas, como estA? no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dA�vida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dA�vida serA? paga ainda neste ano. O restante poderA? ser quitado com crA�ditos de prejuA�zo fiscal ou outros crA�ditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra – Regime Especial de ReintegraA�A?o de Valores TributA?rios para as Empresas Exportadoras.

 
A proposta original prevA? uma arrecadaA�A?o de R$ 13 bilhA�es. PorA�m, com as mudanA�as de Cardoso, aprovadas pela comissA?o especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhA�es. A intenA�A?o de Meirelles A� que a arrecadaA�A?o fique prA?xima de R$ 10 bilhA�es.

 

Fonte: O Globo

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