Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesA?o

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O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesA?o ao programa de refinanciamento de dA?vidas tributA?rias com a UniA?o, o Refis. A equipe econA?mica tambA?m permitirA? a reduA?A?o do pagamento da primeira parcela devida, desde que o dA?bito seja de atA? R$ 30 milhA?es, e nA?o R$ 150 milhA?es, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso JA?nior. Por outro lado, a equipe econA?mica nA?o aceitarA? a ampliaA?A?o de descontos sobre juros e multas, como estA? no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dA?vida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dA?vida serA? paga ainda neste ano. O restante poderA? ser quitado com crA?ditos de prejuA?zo fiscal ou outros crA?ditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra – Regime Especial de ReintegraA?A?o de Valores TributA?rios para as Empresas Exportadoras.

 
A proposta original prevA? uma arrecadaA?A?o de R$ 13 bilhA?es. PorA?m, com as mudanA?as de Cardoso, aprovadas pela comissA?o especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhA?es. A intenA?A?o de Meirelles A? que a arrecadaA?A?o fique prA?xima de R$ 10 bilhA?es.

 

Fonte: O Globo

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