Reforma Trabalhista: o que muda para empregado e empregador

Diego Palestra_

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467 aprovada pelo Senado em 13 Julho de 2017 e sancionada pelo Presidente Michel Temer, entrarA? em vigor em 11 de Novembro de 2017, alterando mais de 100 artigos da CLT de 1943 e modificando tambA�m a Lei 60.019/1974, que trata de contrato temporA?rio e terceirizaA�A?o. Contudo, o novo texto gera inA?meras discussA�es sobre a relaA�A?o trabalhador e empregador no paA�s.

EmpresA?rios e empregados tem seus pontos de vista e opiniA�es sobre cada mudanA�a. O Advogado e Gerente do Departamento Pessoal da Meta Assessoria Empresarial, Diego PalA?cios, ministrou recentemente palestras sobre o assunto, identificando as principais mudanA�as na rotina trabalhista das empresas.

A fim de esclarecer, alinhamos aqui alguns trechos importantes que poderA?o fazer diferenA�a para vocA? a partir de entA?o.

Flexibilidade

A autonomia e flexibilidade concedida a ambos os lados sA?o as principais caracterA�sticas na Reforma Trabalhista.A� Uma das inovaA�A�es, por exemplo, A� a rescisA?o em comum acordo entre as partes, que na prA?tica jA? ocorria como uma espA�cie de acordo, onde era feita uma rescisA?o como sendo de iniciativa da empresa, entretanto, o empregado devolvia ao empregador a multa sobre o saldo do FGTS que havia recebido. Agora, no novo texto A� permitida a extinA�A?o do contrato de trabalho motivada por ambas as partes, onde o funcionA?rio poderA? movimentar atA� 80% do saldo do FGTS, mas sem receber o seguro-desemprego. Neste caso, empresa deverA? pagar metade do aviso prA�vio e da multa sobre o que foi depositado no FGTS do trabalhador.

Formas de ContrataA�A?o

Destacamos aqui duas formas de contrataA�A?o de empregados relevantes, o contrato home office e o intermitente. O primeiro, que consiste no trabalho realizado fora das dependA?ncias da empresa, passa a ter alguns regramentos que antes nA?o haviam previsA?o expressa. Por sua vez, o contrato intermitente estabelece que o funcionA?rio serA? convocado pelo empregador para prestar serviA�os em determinado perA�odo, podendo aceitar ou recusar a proposta. Havendo o trabalho, ao final de cada perA�odo da convocaA�A?o laborada, o empregado receberA? imediatamente o salA?rio contratual, adicionais devidos, 13A? salA?rio proporcional e fA�rias acrescidas de um terA�o referente ao perA�odo trabalhado, dando-se assim por quitada todas as verbas trabalhistas atinentes A� este perA�odo. O FGTS deverA? ser depositado pelo empregador, bem como, deverA? ser recolhida a contribuiA�A?o previdenciA?ria devida.

Sindicatos

Uma das mudanA�as mais comentadas e discutidas A� o fim do imposto sindical obrigatA?rio. A contribuiA�A?o que era descontada do salA?rio do trabalhador passou a ser facultativa. Assim, o empregado poderA? escolher entre pagar a contribuiA�A?o para o sindicato ou nA?o.

HorA?rios e jornada de trabalho

JA? as alteraA�A�es nas questA�es de horA?rios, temos mudanA�as no intervalo para alimentaA�A?o e repouso. A regra era que de quem trabalhasse acima de 06 horas deveria gozar de no mA�nimo 1 hora de intervalo. Contudo, agora A� possA�vel estabelecer um acordo atravA�s do sindicato com um descanso de no mA�nimo 30 minutos. Assim, se isso ocorrer, por exemplo, o funcionA?rio poderA? neste dia iniciar o labor 30 minutos mais tarde, ou sair 30 minutos mais cedo do serviA�o.

O novo texto se preocupa tambA�m em esclarecer o tempo de serviA�o efetivo. Ou seja, o perA�odo que o empregado decidir se manter na empresa por conta prA?pria para questA�es pessoais, nA?o serA? contabilizado como horas de serviA�o. Neste sentido, o hA?bito de “tempo A� disposiA�A?o do empregador” nA?o existirA? mais.

Citamos tambA�m a possibilidade da empresa firmar banco de horas, de atA� seis meses, atravA�s de contrato individual de trabalho, ou seja, combinaA�A?o diretamente com o funcionA?rio sem haver necessidade de intervenA�A?o do sindicato. PorA�m, poderA? tambA�m, ser negociado com o sindicato banco de horas de atA� uma ano de duraA�A?o.

FA�rias

Em relaA�A?o A�s fA�rias, a nova proposta prevA? o fracionamento em atA� 3 perA�odos, sendo que um deles nA?o poderA? ser inferior a 14 dias corridos e os demais nA?o poderA?o ter menos de cinco dias corridos cada um. E ainda, serA? vedado o inA�cio de fA�rias no perA�odo de dois dias que antecedem feriados ou dia de repouso semanal remunerado.

Oportunamente, ainda citam-se mudanA�as no que tangem aos assuntos de trabalho insalubre da empregada gestante e lactante, regras de vencimentos salariais e pagamentos indenizatA?rios, equiparaA�A?o salarial, plano de cargos e salA?rios, contrato temporA?rio, negociaA�A?o convencional, prazo de pagamento das verbas rescisA?rias, criaA�A?o da comissA?o de empregados, alteraA�A�es na terceirizaA�A?o, parA?metros para o dano moral, entre outras regras do direito material e processual do trabalho.

Cabe destacar, que se tem notA�cias de que teremos a publicaA�A?o de uma Medida ProvisA?ria que trarA? algumas mudanA�as na Reforma Trabalhista, o que tem gerado certo clima de preocupaA�A?o para os empregadores em entender quais as reais mudanA�as e como cumpri-las, neste sentido, A� que PalA?cios ressalta a importA?ncia das empresas estudarem as mudanA�as e buscarem apoio e assessoramento de experts no assunto, para assim estarem de fato preparadas e evitarem transtornos futuros.

ConvA�m manifestar que existem outros pontos que trarA?o alteraA�A�es no cotidiano dos empregadores e dos trabalhadores mas aos poucos a Reforma Trabalhista passarA? a ser vista com menos estranheza e mais aceitaA�A?o por ambas as partes, eis que a nossa legislaA�A?o realmente estava necessitando de uma atualizaA�A?o e reformulaA�A?o.

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