Reforma Trabalhista: o que muda para empregado e empregador

Diego Palestra_

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467 aprovada pelo Senado em 13 Julho de 2017 e sancionada pelo Presidente Michel Temer, entrarA? em vigor em 11 de Novembro de 2017, alterando mais de 100 artigos da CLT de 1943 e modificando tambA?m a Lei 60.019/1974, que trata de contrato temporA?rio e terceirizaA?A?o. Contudo, o novo texto gera inA?meras discussA?es sobre a relaA?A?o trabalhador e empregador no paA?s.

EmpresA?rios e empregados tem seus pontos de vista e opiniA?es sobre cada mudanA?a. O Advogado e Gerente do Departamento Pessoal da Meta Assessoria Empresarial, Diego PalA?cios, ministrou recentemente palestras sobre o assunto, identificando as principais mudanA?as na rotina trabalhista das empresas.

A fim de esclarecer, alinhamos aqui alguns trechos importantes que poderA?o fazer diferenA?a para vocA? a partir de entA?o.

Flexibilidade

A autonomia e flexibilidade concedida a ambos os lados sA?o as principais caracterA?sticas na Reforma Trabalhista.A? Uma das inovaA?A?es, por exemplo, A? a rescisA?o em comum acordo entre as partes, que na prA?tica jA? ocorria como uma espA?cie de acordo, onde era feita uma rescisA?o como sendo de iniciativa da empresa, entretanto, o empregado devolvia ao empregador a multa sobre o saldo do FGTS que havia recebido. Agora, no novo texto A? permitida a extinA?A?o do contrato de trabalho motivada por ambas as partes, onde o funcionA?rio poderA? movimentar atA? 80% do saldo do FGTS, mas sem receber o seguro-desemprego. Neste caso, empresa deverA? pagar metade do aviso prA?vio e da multa sobre o que foi depositado no FGTS do trabalhador.

Formas de ContrataA?A?o

Destacamos aqui duas formas de contrataA?A?o de empregados relevantes, o contrato home office e o intermitente. O primeiro, que consiste no trabalho realizado fora das dependA?ncias da empresa, passa a ter alguns regramentos que antes nA?o haviam previsA?o expressa. Por sua vez, o contrato intermitente estabelece que o funcionA?rio serA? convocado pelo empregador para prestar serviA?os em determinado perA?odo, podendo aceitar ou recusar a proposta. Havendo o trabalho, ao final de cada perA?odo da convocaA?A?o laborada, o empregado receberA? imediatamente o salA?rio contratual, adicionais devidos, 13A? salA?rio proporcional e fA?rias acrescidas de um terA?o referente ao perA?odo trabalhado, dando-se assim por quitada todas as verbas trabalhistas atinentes A? este perA?odo. O FGTS deverA? ser depositado pelo empregador, bem como, deverA? ser recolhida a contribuiA?A?o previdenciA?ria devida.

Sindicatos

Uma das mudanA?as mais comentadas e discutidas A? o fim do imposto sindical obrigatA?rio. A contribuiA?A?o que era descontada do salA?rio do trabalhador passou a ser facultativa. Assim, o empregado poderA? escolher entre pagar a contribuiA?A?o para o sindicato ou nA?o.

HorA?rios e jornada de trabalho

JA? as alteraA?A?es nas questA?es de horA?rios, temos mudanA?as no intervalo para alimentaA?A?o e repouso. A regra era que de quem trabalhasse acima de 06 horas deveria gozar de no mA?nimo 1 hora de intervalo. Contudo, agora A? possA?vel estabelecer um acordo atravA?s do sindicato com um descanso de no mA?nimo 30 minutos. Assim, se isso ocorrer, por exemplo, o funcionA?rio poderA? neste dia iniciar o labor 30 minutos mais tarde, ou sair 30 minutos mais cedo do serviA?o.

O novo texto se preocupa tambA?m em esclarecer o tempo de serviA?o efetivo. Ou seja, o perA?odo que o empregado decidir se manter na empresa por conta prA?pria para questA?es pessoais, nA?o serA? contabilizado como horas de serviA?o. Neste sentido, o hA?bito de “tempo A? disposiA?A?o do empregador” nA?o existirA? mais.

Citamos tambA?m a possibilidade da empresa firmar banco de horas, de atA? seis meses, atravA?s de contrato individual de trabalho, ou seja, combinaA?A?o diretamente com o funcionA?rio sem haver necessidade de intervenA?A?o do sindicato. PorA?m, poderA? tambA?m, ser negociado com o sindicato banco de horas de atA? uma ano de duraA?A?o.

FA?rias

Em relaA?A?o A?s fA?rias, a nova proposta prevA? o fracionamento em atA? 3 perA?odos, sendo que um deles nA?o poderA? ser inferior a 14 dias corridos e os demais nA?o poderA?o ter menos de cinco dias corridos cada um. E ainda, serA? vedado o inA?cio de fA?rias no perA?odo de dois dias que antecedem feriados ou dia de repouso semanal remunerado.

Oportunamente, ainda citam-se mudanA?as no que tangem aos assuntos de trabalho insalubre da empregada gestante e lactante, regras de vencimentos salariais e pagamentos indenizatA?rios, equiparaA?A?o salarial, plano de cargos e salA?rios, contrato temporA?rio, negociaA?A?o convencional, prazo de pagamento das verbas rescisA?rias, criaA?A?o da comissA?o de empregados, alteraA?A?es na terceirizaA?A?o, parA?metros para o dano moral, entre outras regras do direito material e processual do trabalho.

Cabe destacar, que se tem notA?cias de que teremos a publicaA?A?o de uma Medida ProvisA?ria que trarA? algumas mudanA?as na Reforma Trabalhista, o que tem gerado certo clima de preocupaA?A?o para os empregadores em entender quais as reais mudanA?as e como cumpri-las, neste sentido, A? que PalA?cios ressalta a importA?ncia das empresas estudarem as mudanA?as e buscarem apoio e assessoramento de experts no assunto, para assim estarem de fato preparadas e evitarem transtornos futuros.

ConvA?m manifestar que existem outros pontos que trarA?o alteraA?A?es no cotidiano dos empregadores e dos trabalhadores mas aos poucos a Reforma Trabalhista passarA? a ser vista com menos estranheza e mais aceitaA?A?o por ambas as partes, eis que a nossa legislaA?A?o realmente estava necessitando de uma atualizaA?A?o e reformulaA?A?o.

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